Permuta de um imóvel urbano Público por dois imóveis urbano particular, para atender as necessidades do poder público, sendo o imóvel público o lote 07 da Quadra 02B localizado na rua Amazonas com medida de 12x30, e os imóveis do particular, sendo os lotes 02 e 04 da quadra 48 localizados na rua Ceará, sendo ambos com medidas de 12x30, sem ônus para ambas as partes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência.